Para conduzir um CICLOMOTOR, ou seja, uma motocicleta de baixa cilindrada (de até 50
cilindradas - cc), o usuário deve ser maior de idade, penalmente imputável e possuir
a devida habilitação, que pode ser a ACC (Autorização
para Conduzir Ciclomotor) ou a Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Todavia,
para pilotar motos acima de 50 cilindradas, apenas tem autorização quem possua
a CNH na categoria A.
Para obter a ACC o
interessado deve freqüentar uma auto-escola
e realizar todos os procedimentos normais de habilitação: aulas e provas
teóricas e práticas, avaliação médica e psicológica. A diferença dessa autorização
para a categoria A, da CNH, é que o aluno fará a prova prática para tirar sua
ACC com seu próprio veículo. Fica ressaltado mais uma vez que o porte da ACC
permite que o condutor pilote apenas motos de até 50 cilindradas.
A diferença principal de um ciclomotor
(moto de até 50 cc) e uma outra motocicleta de maior cilindrada, é que a
primeira não precisa de licenciamento, o que se chama popularmente de
emplacamento.
De acordo
com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é obrigatório também para os que
estiverem circulando com motos de até 50 cilindradas a utilização dos
equipamentos de segurança, como capacete com viseira e calçado fechado, além da
obediência à sinalização de trânsito.
Deve ainda
ser lembrado que entregar veículo automotor a menor de idade configura crime previsto no Art. 310 do
Código de Trânsito Brasileiro, abaixo transcrito:
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo
automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de
dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental,
ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Portanto, não faça parte
de uma estatística negativa, não adquira um ciclomotor sem estar devidamente
habilitado (possuir CNH - Carteira Nacional de Habilitação ou ACC) e não
entregue a direção de um veiculo a pessoa incapaz ou inabilitada.
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mais no site: http://portalparnaibanoticias.blogspot.com/2012/04/detran-alerta-para-obrigatoriedade-da.html#ixzz1rZ9uPmzy
Postado Por News SAJ
Tayala Brito
4 Comentários
poha nenhuma vo rodar com minha cinquentinha e acabo quando tiver uma blitz e a smtt manda eu para eu nao paro e corro
ResponderExcluirNão tem fundamentos postar sobre a ACC , pois são em pouquíssimos lugares que existem auto escolas que disponibilizam a ACC , e pelo que eu sei na Bahia não existe, pelo menos não em Santo Antônio.
ResponderExcluirNão concordo com isso, pois na hora de comprar ninguém verifica isso. Tenho uma traxx e sou menor de idade, quando comprei não mim disseram nada sobre isso, e agora o que faço!
ResponderExcluirTenho uma mobilete tbm e preciso ACC
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