A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) disse em nota nesta quarta-feira (31) que a liminar do STF que contesta os incentivos fiscais dados a produtos tecnológicos no estado de São Paulo pode elevar os preços dos eletroeletrônicos em até 10%.
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O ministro Celso de Melo deferiu na última segunda (29) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do governo do Estado que questionava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e benefícios fiscais do Estado de São Paulo a tablets e produtos de informática.
Na decisão, o ministro Celso de Melo impede que o Estado de São Paulo e o governador Geraldo Alckmin possam criar medidas que concedam benefícios fiscais e financeiros ou incentivos de compensação para que seja reduzido, direta ou indiretamente, o ICMS.
Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, por se tratar de benefício concedido ao consumidor, pode-se afirmar, numa avaliação preliminar, que o aumento de preços dos produtos atingidos poderá ser de até 10%, dependendo da alíquota do ICMS (12% ou 18%).
A decisão do STF atinge produtos de TIC como celulares, infraestrutura de telecomunicações, desktops, notebooks, tablets, servidores, monitores, impressoras, automação comercial, bancária e industrial, além de componentes semicondutores.
Para Barbato, a liminar deixa a indústria em situação extremamente delicada, prejudicando os planos de investimento no setor. “A guerra fiscal e a insegurança jurídica poderão, até mesmo, obrigar o governo de São Paulo a adotar medidas de retaliação”, disse.
Sobre os efeitos nocivos desta decisão, Humberto Barbato falou com o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, durante reunião do GAC realizada nesta quarta-feira, quando sugeriu a realização urgente de uma reunião do Conselho de Política Fazendária, visando debater a guerra fiscal.
- News SAJ
- G1
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