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Cinquentinha já exige CNH e placa; veja 5 dicas para não sair da lei

Começou a partir desta quarta-feira (1º), as autoridades passarão a fiscalizar o porte da chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tipo A para os condutores dos ciclomotores de 50 cc, as populares “cinquentinhas”.
 

 
A exigência deveria ter entrado em vigor em fevereiro, mas o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou o prazo de adaptação. Agora, pilotar um modelo desse tipo sem a documentação exigida será considerado infração gravíssima.
 
Punições serão: multa de R$ 574,62 (valor ainda sem a correção da tabela, que passará a viger daqui a alguns meses. Depois, deve pular a cerca de R$ 880), perda de sete pontos na carteira e apreensão do veículo.
 
Além da habilitação, vale lembrar que, desde agosto de 2015, a lei 13.154 exige que os ciclomotores sejam emplacados. Até então esse tipo de veículo, cuja velocidade máxima é de 50 km/h, gozava de total liberdade para rodar sem qualquer regulamentação.

Sem legislação, não havia como fiscalizar e os agentes públicos não tinham como aplicar sanções em caso de infração.
 
Quem pode se habilitar?
O ciclomotor só poderá ser conduzido por maior de 18 anos que possui CNH tipo A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor. Ambos exigem os mesmos gastos e cursos (teórico e prática), porém com exame final sendo realizado a bordo de um ciclomotor no caso da ACC. Na prática, faz mais sentido tirar logo a habilitação mais completa.
 
Como emplacar?
O proprietário deve apresentar os documentos pessoais e comprovante de residência ao Detran de seu Estado para expedir o Renavam (registro de veículos automotores). Assim, o ciclomotor passará a ter as mesmas condições regulamentares de motos e scooters. Fique atento, pois o prazo para a regularização varia de acordo com o Estado.

Que equipamento usar?

As cinquentinhas exigem o uso do mesmo equipamento de segurança já obrigatório em de qualquer outro veículo motorizado de duas rodas: capacete. Sua ausência é considerada infração gravíssima (multa de R$ 191,54 e sete pontos). Recomenda-se ainda o uso de jaqueta, calça, calçado fechado e luvas na hora de pilotar.

Onde pode rodar?

Quando não houver faixa própria destinada aos ciclomotores, a lei determina que eles sejam conduzidos pela faixa da direita, preferencialmente na borda direita. Nada de andar pela calçada, porém. Também fica proibida a circulação nas vias de trânsito rápido ou em qualquer rodovia cuja velocidade máxima esteja entre 100 e 120 km/h.

Quanto vai custar?

Sim, a regulamentação trará novos gastos aos proprietários destes veículos. Emplacamento e IPVA variam de acordo com o Estado, mas o Seguro Obrigatório (DPVAT) tem preço fixado em R$ 134,66. Vale lembrar que estas duas últimas são taxas anuais.

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