O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiou o prazo de exigência dos condutores de ciclomotores, popularmente conhecida como cinquentinhas, o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). A medida tomada pelo órgão um dia depois de anunciar decisão causou confusão, já que muitos órgãos de trânsito já promoviam a fiscalização, inclusive, com a aplicação de multas.
Para o coordenador da CIRETRAN em Santo Antônio de Jesus, a prorrogação do prazo para novembro, garantirá ao condutor a regulamentação do veículo, no entanto garantiu que as inspeções continuarão a ser feitas com o auxilio da superintendência de trânsito e Polícia militar, “estivemos com o comandante do 14º BPM e a fiscalização continuará”, disse Ruy Tourinho em entrevista a uma emissora de rádio. Em julho do ano passado, alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) transferiram dos municípios para os estados o poder e registrar e licenciar os ciclomotores. Trafegar com cinquentinha sem placa e documentação também é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54.
O veículo é apreendido. Para emplacar, é necessário pagar o IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório DPVA. O ciclomotor deve ter código específico junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), feito pelo fabricante, em atendimento a determinação federal válida para veículos produzidos ou importados a partir de 31 de julho de 2015. O proprietário deve levar nota fiscal ou declaração de procedência do código junto com documento de identidade e CPF em um posto do departamento de trânsito. No caso de veículos produzidos antes dessa data e que não possuam código específico, é preciso fazer a vistoria no DETRAN para gravação do número de motor e número de Identificação Veicular (VIN).tvnewssaj/vozdabahia
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