O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes entregou na última terça-feira (24) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, a lista com 6.603 nomes de políticos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo tribunal. Na Bahia foram listados 439 nomes dentre eles do ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus Álvaro Veloso Bessa, que possui três processos.
O ex-gestor responde por um processo instaurado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, por contas irregulares de 1993 a 1996 e de 1997 a 2000; o outro foi instaurado pela Coordenação de Contabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome devido a omissão do dever de prestar contas dos recursos transferidos em 2003 no Programa de Apoio a Criança Carente em Creche e no Programa de Apoio a Pessoa Idosa.
Álvaro Bessa responde ainda pelo terceiro e último processo referente ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, que instaurou o processo julgando irregular a prestação de contas de 2001. A lista foi disponibilizada pelo TSE e pode ser consultada (ver aqui). O julgamento dessas contas pode levar à inelegibilidade dos administradores públicos, já na eleição de 2014. Mas a condição de inelegível não é automática. A Justiça Eleitoral precisa se manifestar sobre esses casos, para então declarar a inelegibilidade.
0 Comentários