Na volta aos trabalhos na noite da última segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus aprovou o projeto de lei que regula a circulação das “cinquentinhas”; nela está inclusa a obrigatoriedade do emplacamento e licenciamento. Com a aprovação do projeto, o proprietário do ciclomotor 50 cilindradas deverá previamente cadastrar o veículo para obtenção do Certificado de Registro.
Além dos requisitos necessários ao cadastro, os ciclomotores e seu proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para cumprir a nova legislação, a Prefeitura de Santo Antonio de Jesus deve contar com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), através de convênio, para o registro único gerenciado pelo órgão e/ou realização da vistoria dos veículos.
O maior problema das ‘cinquentinhas’ é que elas não são registradas e por isso não possuem placas. Assim, vários crimes de trânsito (como andar sem capacete e sem habilitação) acabam ficando sem solução pela complicação de se identificar quem estava no ciclomotor.
As cinquentinhas se espalharam pelas cidades como uma praga. São dirigidas por crianças, adolescentes, idosos e, em 90% dos casos, por condutores sem habilitação. Gente que não usa capacete, transporta menores sem qualquer segurança, anda na contramão e sobre as calçadas.
A ausência de registro de emplacamento das motos 50 cilindradas tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso desses veículos por motoristas sem estarem habilitados ou utilizando equipamentos de segurança, tudo isso por ausência de uma regulamentação específica.
No primeiro monumento, blitz educativas atuarão pela cidade, após isso os condutores que forem parados e estiverem em desconformidades com a lei sofrerão as penalidades já estabelecidas. News SAJ/Radio Andaiá FM/Blogdovalente
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