O Clube dos 13 fará nesta terça-feira, uma reunião com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tentar conter o racha que tomou conta do cenário político do futebol brasileiro. Só que o órgão pode se apresentar de mãos atadas, mesmo tendo assinado um acordo com a entidade e a TV Globo no ano passado sobre o assunto.
O Termo de Cessação de Conduta (TCC), elaborado em outubro de 2010, determinou o fim do direito de preferência da Globo na negociação pelos direitos do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2014. Além disso, também pregou uma concorrência livre e transparente, mesmo sem estabelecer limites claros para a disputa.
Agora, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Coritiba, Cruzeiro e Grêmio romperam parcialmente com o Clube dos 13. Insatisfeitos com o modelo de negociação adotado pela entidade, estes clubes decidiram conversar diretamente com as TV’s, em especial a Globo, que anunciou que não participará da licitação formal.
O Clube dos 13 irá a Brasília com Fábio Koff, presidente da entidade, e Ataíde Gil Guerreiro, diretor-executivo, para dar sua versão dos fatos ao Cade. A esperança dos dirigentes é que o órgão interceda e evite a ação paralela da Globo, caso entenda que há um descumprimento do TCC já assinado.
Só que há controvérsias quanto à aplicação dessa tese. Os clubes se amparam na teoria de que o acordo foi assinado por Clube dos 13 e Globo, e não por eles. Neste cenário, eles estariam aptos a negociar seus direitos com a emissora da maneira que quiserem.
“O TCC foi assinado pela entidade, a União dos Clubes Brasileiros [Clube dos 13]. Quando os clubes é que negociam, tecnicamente não estão obrigados a cumpri-lo. Mas estão sujeitos a novo processo”, disse Patrícia Agra, especialista em concorrência e ex-assessora jurídica do Cade, ao jornal Lance!.
“Esse acordo não vincula os clubes. O clube, não sendo parte desse acordo, não tem parte nisso. Mas para saber se tem infração precisaria olhar o texto”, disse Luís Felipe Santoro, advogado esportivo que presta serviços a diversos clubes, entre eles o Corinthians.
O Clube dos 13, por sua vez, tem uma interpretação diferente do caso. “O C13 assinou no Cade em nome dos clubes porque assim está previsto no nosso estatuto. O C13 não foi citado notificado no Cade só como entidade que administra os direitos, mas foi citado em nome dos 20 clubes”, disse Celso Rodrigues, diretor jurídico da entidade.
De fato, todos os membros do Clube dos 13 são citados no processo que levou 13 anos para ser arquivado, inclusive na sentença. O TCC, no entanto, trata apenas da entidade. O Cade decidiu não se pronunciar oficialmente até que o processo de licitação esteja encerrado, para evitar pré-julgamentos.
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