A prefeitura de Conceição do Almeida, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, realizou na última semana a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do prefeito Dr Armando Neves e sociedade civil.
Durante a Conferência, que teve como objetivo avaliar a Política Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal, foram propostos diretrizes para o aprimoramento na perspectiva do fortalecimento dos Conselhos de Direitos no contexto da corresponsabilidade Estado e Sociedade Civil conforme estabelece a Lei, acompanhados e discutidos com a participação de profissionais da área de saúde, educação, assistentes sociais, conselheiros tutelares e sociedade civil. As pessoas presentes tiveram a oportunidade de debater sobre o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – Fortalecendo os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente’’ e através das propostas elaboradas durante as Conferências Livres sobre as temáticas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e das Políticas Públicas para a construção do Plano Decenal, realizadas em escolas da sede e da zona rural de Conceição do Almeida, onde as crianças e adolescentes tiveram a oportunidade de expor suas idéias e estratégias para solucionar os problemas com a violação dos direitos e garantia dos mesmos. Esse relatório com ideias e propostas foi apresentado em plenária e discutido durante a Conferência Municipal.
O prefeito Dr Armando Neves avaliou o evento como um espaço importante de discussões e proposições das políticas públicas e elaboração do Plano Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser consolidado na Conferência Nacional: "A conferência foi de suma importância para nossa cidade, onde todos tiveram a oportunidade de participar e discutir temas que venham fomentar a melhor qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes, tornando-se também uma preparação para a Conferência estadual e Nacional.”, destacou. Além do prefeito Dr Armando Neves, fizeram parte da mesa, o Secretário de Desenvolvimento Social, a Diretora do CRAS, a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conselheiros e representantes do poder legislativo.
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será desenvolvida em consonância com as diretrizes estabelecidas no Texto Base elaborado pelo CONANDA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também escolheu os delegados para a conferência estadual, conforme orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (CONANDA). (Ascom)
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