O Ministério Publico abriu inquérito civil público contra a
prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus para apurar atos de ameaças e
coação que a sociedade vem sido acometida por flanelinhas que age no centro
comercial do município. Para o MP, a situação é agravante e de cunho social, já
que há denuncias de que muitos dos que atuam como flanelinhas são moradores de
rua e atualmente, com a reforma da Praça Padre Mateus estão agindo na Praça
Renato Machado e passaram a ‘residir’ no local.
O debate foi reavivado após um
motorista ser ameaçado e acionada a policia militar. O acusado foi preso. Em
entrevista a uma emissora de rádio, o promotor Julimar Barreto disse que a
administração municipal será acionada por conta do descumprimento da TAC (Termo
de Ajuste de Conduta) relativa ao caso. Para Barreto a implementação da Zona
Azul poderia coibir a ação e com isso uma fiscalização mais abrangente, “é
preciso fazer cumprir o Termo. Infelizmente o poder público está sendo omisso,
fazendo com que o MP abra mais uma ação contra a administração”, afirmou.
Há também a questão de que, muitos moradores de rua tem
feito da Praça Renato machado seu território, impossibilitando a sociedade de
usufruir daquele bem por conta de possíveis ameaças, já que, os desabrigados já
foram flagrados em cenas constrangedoras. De acordo o jurista, embora se tenha
um trabalho do Serviço da Assistência Social atuando nesses casos, abordando os
moradores de rua, remanejando para as suas cidades natais, esses mesmo sempre
voltam para a cidade por achar aqui alguma vantagem, “isso acontece por que
mendicância é boa, onde esses indivíduos conseguem dinheiro e liberdade para a
compra e uso de drogas. No coreto da Renato Machado as pessoas, os transeuntes,
os namorados, as famílias que passam por ali não podem nem tirar uma foto, por que
esse espaço está sendo ocupado por essas pessoas com papelão, colchonete,
sujeira, deixando um mau cheiro terrível, afastando as pessoas”, disse. Barreto
afirmou na entrevista que o papel do Ministério Público é cobrar das demais
autoridades que se façam o que estar na lei. De acordo com ele, as cobranças
abusivas por parte dos famosos flanelinhas em locais de estacionamentos é
proibida, caso alguém seja ameaçado por não pagar determinada taxa, a vítima
precisa prestar queixa na delegacia da cidade para que se possa abrir um
procedimento contra o agressor. Tv News SAJ/Vozdabahia
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